Questão 525771

525771 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

Provas:

Um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal é o habeas data. Direito garantido à pessoa que o impetra para

conhecer as informações relativas à sua pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

salvaguardar seu direito de sigilo em possíveis e futuras convocações para depor no âmbito da justiça.

prevenção antecipada para afastar qualquer tipo de ameaça ou constrangimento ilegal à sua pessoa.

prevenir uma possível ação criminal que, contra tal pessoa, esteja na iminência de acontecer.

se precaver quanto a informações pessoais, específicas do ponto de vista econômico-financeiro, que possam ser divulgadas pelos órgãos de imprensa.

Questão presente nas seguintes provas

Acesse sua Conta