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Respondida
2077584
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Guarujá-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Ordem Social
Seguridade Social
Previdência social
De acordo com a Constituição Federal, o Regime Próprio de Previdência Social aplica-se ao agente público ocupante
A
de emprego público.
B
de cargo público.
C
exclusivamente de cargo temporário.
D
exclusivamente de cargos nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares de Estados e Municípios.
E
exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
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