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Respondida
1128729
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-BA
Provas:
Delegado de Polícia
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Noções Introdutórias
Disposições preliminares do Código de Processo Penal
Lei Processual Penal no Tempo
Aplicação da Lei Penal Processual Penal
Aplicar-se-á a lei processual penal, nos estritos termos dos arts. 1º , 2º e 3º do CPP,
A
aos processos de competência da Justiça Militar.
B
ultrativamente, mas apenas quando favorecer o acusado.
C
retroativamente, mas apenas quando favorecer o acusado.
D
desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
E
com o suplemento dos princípios gerais de direito sem admitir, contudo, interpretação extensiva e aplicação analógica.
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