Questão 1112776

1112776 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Sengés-PR

Provas:

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Dos Direitos Políticos, assinale a alternativa incorreta.

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor após 45 (quarenta e cinco dias) da sua publicação.

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.

É condição de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de trinta anos para Governador e ViceGovernador de Estado e do Distrito Federal.

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