- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O cumprimento do disposto: “é proibida
qualquer exclusão baseada em idade, gênero,
raça/cor, etnia, crença, nacionalidade,
orientação sexual, identidade de gênero, estado
de saúde, condição socioeconômica,
escolaridade, limitação física, intelectual,
funcional e outras”, pode relacionar-se ao
princípio: do SUS e da RS:
