Conquistas e desafios no Brasil

Nas últimas décadas, diante de um crescente movimento mundial de educação para todos, o Brasil fez importantes avanços no campo das políticas educacionais voltadas para a garantia do acesso e da permanência na escola. A Política Nacional da Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva, elaborada pelo MEC em 2008, por exemplo, define princípios e ações que devem ser implementados para garantir a escolarização regular e o atendimento educacional especializado para todos os alunos.

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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.

O ensino fundamental obrigatório, com duração de oito anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos sete anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.