As instituições de educação superior ou federais devem promover cursos de formação de professores de ensino da Língua Portuguesa para surdos como segunda língua.

As instituições de educação superior ou federais devem promover cursos de formação de professores para o ensino e uso da Libras.

As instituições de educação superior ou federais devem promover cursos de formação para a tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa

As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas que possam assegurar o atendimento educacional especializado aos alunos surdos ou com deficiência auditiva.

As instituições privadas e as públicas devem garantir o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos surdos, em especial, na educação infantil e não no turno contrário ao da escolarização, apenas na sala de aula regular.