As ações voltadas à prevenção ao consumo de substâncias psicoativas ilegais devem ser realizadas exclusivamente por profissionais devidamente capacitados da equipe de prevenção da polícia federal.

No caso de se diagnosticar dependência de substâncias psicoativas, o adolescente deve ser afastados do convívio dos demais adolescentes, para impedir a divulgação de informações inadequadas sobre a questão.

As ações educativas a respeito do uso de drogas direcionadas ao adolescente com transtorno mental devem fazer parte somente de seu plano individual na perspectiva de abstinência.

Os adolescentes com transtornos mentais devem ser mantidos em alas ou espaços especiais, visando à maior proteção.

Práticas educativas que promovam a saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes e seus parceiros em cumprimento de medida socioeducativa devem ser estimuladas.