O PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.

Para cada exame médico realizado, o médico emitirá Atestado de Saúde Ocupacional – ASO em três vias: a primeira via, do ASO, será arquivada no local de trabalho do trabalhador; a segunda via, do ASO, será entregue ao trabalhador mediante recibo na primeira via e a terceira via, do ASO, será enviada ao sindicato da categoria ao qual pertence o trabalhador.

É de 2 (dois) anos a periodicidade de realização do exame periódico para trabalhadores entre 18 (dezoito) e 45 (quarenta e cinco) anos, não expostos a riscos ou situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional.

Mudança de função é toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança. O trabalhador deverá realizar, obrigatoriamente, o exame médico de mudança de função, antes da data da mudança.