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Respondida
1039025
Ano:
2009
Disciplina:
Contabilidade Pública
Banca:
ESAF
Orgão:
ANA
Provas:
Analista Administrativo - Contabilidade
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Introdução
Conceito e Aplicabilidade das Normas
Assinale a opção verdadeira a respeito dos conceitos e tratamento orçamentário, financeiro e contábil dispensados aos consórcios públicos.
A
Os consórcios públicos não estão obrigados a fornecer informações para efeitos de consolidação determinados pela Lei Complementar n. 101/2000 - LRF em razão de os entes consorciados já o fazerem.
B
Em razão de se constituírem entidades públicas, os consórcios estão impedidos de receber recursos da União Federal mediante convênios.
C
Os consórcios públicos em que participa a União não estão sujeitos à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas da União em razão da sua autonomia legal.
D
Os consórcios públicos estão sujeitos às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades publicas no que tange à execução das receitas e despesas.
E
Os consórcios públicos com personalidade jurídica de direito público integram a administração direta de todos os entes da Federação consorciados.
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