- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Práticas Comerciais
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
- Publicidade
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
- Princípios Gerais do Direito do Consumidor
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Sobre a proteção constitucional do consumidor, está CORRETA a seguinte proposição:
