É o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo.

É uma fonte potencial de créditos e é reconhecida contabilmente no passivo.