a participação da comunidade em campanhas que esclareçam o público da dificuldade de estabelecer o diagnóstico de transtorno mental e da eficácia do tratamento. Essas campanhas visam a impedir a discriminação da pessoa com transtorno mental.

o estabelecimento de condições que assegurem o acesso igualitário às ações e aos serviços de promoção, assistência e reabilitação, sem excluir do Estado, dos profissionais de saúde, das famílias, das empresas e da sociedade, o dever da assistência.

a descentralização da assistência aos pacientes com transtorno mental, visando à redução expressiva de gastos pelo Estado, para que as ações de saúde mental e de reabilitação sejam mais eficientes.

o acesso diferenciado à assistência aos pacientes que são retirados dos hospitais e assistidos em ambulatórios, sem considerá-los portadores de transtorno mental grave, acolhendo-os e incluindo-os no convívio social.

o desenvolvimento de ações predominantemente intrahospitalares que visam a tratar os danos do transtorno mental por meio de programas de humanização.