Magna Concursos
2352983 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Coroados-SP

Segundo a Lei nº 9.394/1996 Art. 6o É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:

 

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Professor da Educação Básica - AEE

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