Em relação ao Poder Constituinte e à Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
a forma de governo e o sistema de governo constituem uma das cláusulas pétreas expressamente previstas na Constituição;
na vigência de intervenção federal, a Constituição Federal não pode ser emendada;
o Poder Constituinte derivado é exercido pelo Congresso Nacional;
a proposta de Emenda Constitucional não se submete a veto ou sanção do chefe do poder Executivo;
a proposta de Emenda Constitucional será discutida e votada duas vezes em cada casa legislativa que integra o Congresso Nacional e será considerada aprovada se forem apurados, em cada votação, 3/5 dos votos favoráveis.
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