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Respondida
242025
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFPel
Orgão:
UFPel
Provas:
Auditor
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Sobre as Entidades que compõem a Administração Pública Indireta, é correto dizer que:
A
têm Personalidade Jurídica própria, embora sejam vinculadas à Administração Pública Direta.
B
são totalmente autônomas, podendo contratar livremente como Pessoas Privadas, sem estarem sujeitas de nenhuma forma ao processo licitatório, como acontece com as Entidades da Administração Direta.
C
por serem vinculadas ao Poder Público, embora tenham certa autonomia, não podem ser titulares de direitos e obrigações por si mesmas, devendo contratar sempre em nome do órgão público a que estiverem vinculadas.
D
como têm capacidade jurídica própria, não estão vinculadas à Administração Pública Direta, sujeitas apenas à fiscalização do Ministério Público.
E
são os órgãos de apoio ao Poder Executivo, como as Secretarias dos Municípios e Estados, pois através delas o Chefe do Executivo exerce a atividade de governo indiretamente.
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