Questão 112843

112843 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-RO

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Perito Criminal - Papiloscopia
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Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Sobre as regras previstas no Código de Processo Penal, que tratam da prisão em flagrante e da prisão preventiva, é correto afirmar que:

somente as autoridades policiais e seus agentes poderão prender aquele que estiverem flagrante delito.

nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

a concessão de liberdade provisória é sempre vedada ao agente preso em flagrante.

a prisão preventiva jamais poderá ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, ainda que haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

a prisão preventiva deve ser sempre decretada nos crimes pratica dos em legítima defesa.

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