a retenção na fonte de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pela empresa contratada aos colaboradores que prestem serviço à autarquia municipal.

a retenção na fonte do imposto sobre a renda incidente sobre os pagamentos que a autarquia municipal efetuar à empresa contratada pela prestação do serviço contratado.

o desconto dos valores relativos ao imposto estadual sobre prestações de serviços cujo montante deverá ser recolhido ao fundo de participação municipal.

o desconto, na nota fiscal, do imposto sobre serviço de qualquer natureza calculado em relação ao valor total da contratação atualizado monetariamente a cada medição, à alíquota de 2%.

a não incidência de impostos, taxas e contribuições em relação ao objeto do contrato, por força da imunidade tributária de que gozam os entes federados e suas respectivas autarquias