As questões de nº 21 ao nº 25 se referem ao Estatuto da Criança e do Adolescente:

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

II – progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

III – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

IV – oferta de ensino noturno regular, inadequado às condições do adolescente trabalhador;

Marque a alternativa correta: