o cirurgião-dentista não tem obrigação de obter o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para procedimentos de rotina, como restaurações ou profilaxias, uma vez que são de baixo risco e amplamente conhecidos.

é obrigação do cirurgião-dentista, em todas as circunstâncias, iniciar e concluir o tratamento de um paciente, não podendo suspendê-lo sob nenhuma hipótese, salvo em casos de emergência.

o cirurgião-dentista responde civilmente por danos causados aos seus pacientes por negligência, imperícia ou imprudência, mesmo que seu vínculo profissional seja empregatício em instituição pública ou privada.

a responsabilidade ética do cirurgião-dentista se extingue após cinco anos da ocorrência do fato gerador, não podendo mais ser objeto de processo ético-profissional após esse período.

em caso de complicações imprevistas durante um procedimento, o cirurgião-dentista está isento de responsabilidade, uma vez que agiu com base na melhor técnica disponível e o resultado não era esperado.