Está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) a participação da sociedade civil em instâncias de decisão dessa política. Um dos principais instrumentos para essa finalidade é constituído de forma paritária entre governo e sociedade civil, assegurando-se da parte não governamental uma representação proporcional, contemplando também os representantes dos usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor. Esse órgão oficial de participação da sociedade civil é