- Legislação e NormasDecreto 7.724/2012: Regulamenta a LAI
- Legislação e NormasLei 12.527/11: Lei de Acesso à Informação (LAI)
Com base na legislação federal em vigor, julgue o item a seguir, relativo à política de acesso aos documentos de arquivo.
O órgão público terá até trinta dias para atender às demandas de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Arquivista (PGCE)
120 Questões
Arquivista (SPU)
120 Questões