- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
A inserção na Seguridade Social da política de Assistência Social aponta para seu caráter de política de Proteção Social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida. A Proteção Social é entendida, então, como forma institucionalizada que a sociedade constitui para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Nesse sentido, a Proteção Social deve garantir as seguranças de