Das espécies normativas abaixo enunciadas, quais NÃO estão sujeitas à sanção ou veto do Presidente da República?
I. emendas à Constituição;
II. decretos legislativos;
III. resoluções;
IV. leis delegadas;
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista Legislativo - Processo Legislativo
80 Questões