Embora, logo após a independência brasileira, se mantivesse ainda o escravismo como força de produção, o recém criado governo, até mesmo por pressão externa, procurava demonstrar interesse em resolver tal situação publicando leis que acabassem com a escravidão ou com os instrumentos que alimentassem a mesma, no caso o tráfico negreiro.

É correto afirmar que a primeira lei publicada proibindo o tráfico de escravos foi a