Questão 271036

271036 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGE-RO
Orgão: PGE-RO

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Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados

Dentre os bens pertencentes ao Estado, incluem-se

as cavidades naturais subterrâneas, os sítios arqueológicos e pré-históricos.

as ilhas fluviais e lacustres em seu território

as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, da forma da lei, as decorrentes de obras da União.

os potenciais de energia elétrica.

os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva de seu território.

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