Estão relacionados a um conjunto de leis, normas, procedimentos técnicos e educacionais que visam à proteção de integridade física e mental do trabalhador.

Têm como objetivo a redução das perdas decorrentes dos acidentes de trabalho.

São ministrados em cursos de promoção e de informação, os quais devem levar em conta os riscos específicos, as medidas adequadas de prevenção contra os acidentes de trabalho.

São de observância obrigatória para empresas privadas e facultativas para as públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes legislativo e judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).