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Respondida
1138128
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
TRF-2
Orgão:
TRF-2
Provas:
Juiz Federal
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Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, em regra, benefício previdenciário indevidamente recebido e não devolvido ao INSS deve ser objeto de:
A
Ação de cobrança.
B
Inscrição em dívida ativa tributária, com posterior execução.
C
Inscrição em dívida ativa não tributária, com posterior execução.
D
Compensação com benefícios previdenciários vincendos.
E
Dedução de benefícios previdenciários vincendos, até o limite legal e mensal de 10 % do benefício.
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