3766629
Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Andradina-SP
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Andradina-SP
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Acerca de previdência complementar, contagem recíproca do tempo de contribuição, regime próprio de previdência social (RPPS) e custeio da seguridade social, julgue os itens seguintes.
Suponha que uma pessoa contratada pelo município de Andradina para ocupar um cargo temporário entre em gozo do salário-maternidade durante a vigência do contrato. Nessa situação, haverá incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, e o beneficiário do respectivo crédito será o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).