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Respondida
781840
Ano:
2009
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-SE
Provas:
Analista do Ministério Público - Direito
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ECA
Geral
Da Prevenção
Configura situação em que a autorização judicial para viajar é indispensável aquela em que a criança ou o adolescente viaja
A
ao exterior, na companhia de sobrinho plenamente capaz e maior, mediante comprovação documental do parentesco alegado.
B
à comarca localizada em outra unidade da federação, na companhia de pessoa maior, autorizada por escrito particular da mãe.
C
à comarca localizada na mesma região metropolitana, na companhia de pessoa maior, autorizada por escrito particular do pai.
D
ao exterior, na companhia da mãe, autorizado por escrito pelo pai, reconhecida a firma deste.
E
à comarca contígua, na mesma unidade da federação, na companhia do tio, maior, mediante comprovação documental do parentesco alegado.
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