As penalidades referentes à censura, suspensão e cassação do exercício profissional são da responsabilidade do COFEN e serão registradas no prontuário do profissional de Enfermagem.

As penalidades a serem impostas são: advertência escrita, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional.

São consideradas infrações gravíssimas as que provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.

A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até noventa dias e será divulgada nas publicações oficiais do sistema COFEN/COREN, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.