A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Sobre o direito à liberdade e aspectos envolvidos, assinale a alternativa incorreta, de acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.