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Respondida
552674
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UECE
Orgão:
Pref. Sobral-CE
Provas:
Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
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Prolegômenos
Regime Jurídico Administrativo
Regime Jurídico: Prerrogativas e Garantias
Bens Públicos
Aquisição e Alienação
No que diz respeito aos bens públicos, é
INCORRETO
afirmar que
A
a inalienabilidade consiste na regra geral de que os bens públicos não podem ser alienados.
B
a proibição de alienar bens públicos de uso comum do povo não admite ressalvas.
C
observadas as exigências legais, os bens públicos dominicais podem ser alienados.
D
os bens públicos, quando comparados com os bens privados, têm um tratamento peculiar no ordenamento jurídico.
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