Magna Concursos
1595194 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRODEPA
Provas:

Considerando os direitos sociais previstos na Constituição da República, julgue os itens a seguir.

Se, no sétimo mês de gravidez, uma trabalhadora der à luz seu filho prematuro, o período de licença-maternidade de 120 dias será antecipado, tendo início na data do parto.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas