Questão 1195769

1195769 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

Provas:

Quanto às cautelares, é correto afirmar:

Não cabe recurso de decisão que põe termo ao processo cautelar de produção antecipada de prova.

A eficácia do provimento cautelar é sempre condicionada ao ajuizamento da ação principal no prazo de 30 dias da efetivação da medida.

O direito de defesa é elemento essencial em todo procedimento cautelar.

Medida cautelar antecedente, de cunho voluntário, não previne a competência para a ação principal.

O prazo de resposta, quando concedida a liminar, conta-se de seu deferimento.

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