905434
Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Provas:
- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
De acordo com o art. 24, § 2.º do CPP, processar-se-ão por ação pública os crimes praticados em detrimento do patrimônio