Questão 701363

701363 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

A LDB nº 9.394/96, em relação ao direito à educação e do dever de educar, afirma que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de diferentes ofertas. Em relação ao direito à educação NÃO é correto afirmar que:

deverá ser oferecido atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

a oferta de educação infantil é gratuita e obrigatória às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

deverá ser oferecido ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

é garantido o acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.