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Respondida
2085907
Ano:
2021
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-RR
Provas:
Defensor Público
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ECA
Especial
Das Medidas de Proteção
As medidas de proteção, segundo a lei,
A
estão previstas em rol exemplificativo, ao passo que as medidas socioeducativas estão previstas em rol taxativo.
B
submetem-se ao princípio legal da responsabilidade primária da família, ao passo que as medidas socioeducativas se submetem ao princípio legal da responsabilidade primária do adolescente.
C
podem ser aplicadas pelo juiz, Conselho Tutelar e Ministério Público, ao passo que as medidas socioeducativas são aplicadas somente pelo juiz.
D
poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ao passo que as medidas socioeducativas não admitem aplicação cumulativa.
E
podem ser aplicadas a adolescentes cujo direitos foram violados pelos pais ou pelo Estado, ao passo que as medidas socioeducativas destinam-se a adolescentes com direitos violados em razão da própria conduta.
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