Questão 2263574

2263574 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 ao 60)

Segundo dispõe expressamente a Lei nº 9.394/1996, os recursos das doações às universidades públicas

podem ser direcionados de acordo com a preferência do doador ou destinador, ressalvada a utilização para finalidade diversa em respeito à autonomia universitária.

podem ser vinculados, pelo doador, a programas e pesquisas determinadas, garantida a prevalência do interesse público sobre os interesses privados.

devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, com destinação garantida às unidades a serem beneficiadas.

serão retidos, em percentual não superior a 20%, para cobertura das despesas correntes de natureza geral da universidade.

serão destinados aos projetos considerados prioritários, anualmente, segundo deliberação do Conselho Universitário.

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