não existe condenação dos legitimados para a propositura dessa modalidade de ação, salvo comprovada má-fé, em honorários advocatícios, custas e despesas processuais.

por meio dessa modalidade de ação é possível condenar o poluidor pelos danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente.

não é possível o litisconsórcio facultativo entre o Ministério Público Federal e o Estadual no pólo ativo dessa modalidade de ação.

a associação que pretende propor essa modalidade de ação deve estar obrigatoriamente constituída há mais de um ano, nos termos da lei civil, e incluir entre suas finalidades institucionais a proteção do meio ambiente.