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Respondida
2405080
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Penal Militar
Banca:
FUNCAB
Orgão:
PM-GO
Provas:
Soldado - Combatente
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)
NÃO se considera crime militar, em tempo de paz, o crime praticado:
A
por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado.
B
por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva.
C
por militar em serviço ou atuando em razão da função contra civil.
D
por militar em situação de atividade contra o patrimônio sob a administração ou a ordem administrativa militar.
E
por militar em território nacional ou estrangeiro, militarmente ocupado.
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