Questão 637647

637647 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Licitações

No setor público, é com base nas informações do Termo de Referência que o setor competente elabora o edital da licitação e realiza outros procedimentos exigidos por lei. Acerca do Termo de Referência, assinale a alternativa correta.

É um documento que contém elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato.

É um documento que contém a descrição detalhada do objeto, o orçamento estimativo de custos, um modelo do termo de adesão dos participantes e o cronograma físico-financeiro de desembolso, se for o caso.

é um documento cuja elaboração deve ser feita em separado da planilha de custos, tendo em vista que as informações que estes fornecem são irrelevantes e descessárias.

é um documento cuja utilização, para fins do processo de licitação, deve ser orientada por métodos flexíveis e adaptativos à situação porque a legislação brasileira sobre o assunto é vasta, complexa e imprecisa.

é um documento que pode ser alterado no decorrer do processo caso se verifique não há recursos suficientes para arcar com as despesas decorrentes da contratação.

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