Questão 251667

251667 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: MPO

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ATCI - Administração, Contabilidade, Economia e Direito
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

Sobre os direitos políticos, é correto afirmar que:

são inelegíveis, de acordo com o art. 14, § 4º, da Constituição Federal, os inalistáveis e os analfabetos.

a idade mínima de vinte e um anos é requisito de elegibilidade para candidatura a vereador.

o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, mas não para os analfabetos.

para concorrer a outro cargo, prefeitos devem renunciar ao mandato até três meses antes do pleito.

não podem alistar-se com o eleitores os estrangeiros e os brasileiros naturalizados.

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