2887320
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Piratininga-SP
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Piratininga-SP
Provas:
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da
Pessoa com Deficiência, nos programas habitacionais,
públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa
com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na
aquisição de imóvel para moradia própria, observados, entre
outros:
I. Reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
II. Disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis.
III. Elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de escadas rolantes.
Estão CORRETOS:
I. Reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
II. Disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis.
III. Elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de escadas rolantes.
Estão CORRETOS: