Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Utilização da opinião nacional para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.