Em relação ao direito constitucional, julgue o item.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e para os maiores de setenta anos de idade.
Em relação ao direito constitucional, julgue o item.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e para os maiores de setenta anos de idade.