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Respondida
262297
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IDIB
Orgão:
Pref. Farroupilha-RS
Provas:
Guarda Municipal
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Atos Administrativos
Elementos, Requisitos e Pressupostos
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
São elementos do administrativo somente a competência, o motivo e a finalidade.
B
Atos administrativos com vícios no motivo e na finalidade são passíveis de convalidação.
C
Os atos administrativos jamais podem ser anulados, mesmo quando eivados de ilegalidades.
D
A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.
E
Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, mas não de imperatividade.
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