É vedado causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como perícia, prudência ou negligência.

A responsabilidade médica é sempre impessoal e pode ser presumida.

É permitido delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica.

É vedado assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou.