1899959
Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-DF
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-DF
Com relação às normas de administração do espectro de
radiofrequências (RF), julgue os itens seguintes.
O uso de frequência nas faixas de 460 MHz é facultado a
qualquer prestador de serviços de telecomunicação, desde
que os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os
sistemas irradiantes, possuam certificação expedida pela
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