2063568
Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Anaurilândia-MS
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Anaurilândia-MS
Provas:
Conforme o Estatuto do Idoso leia o artigo abaixo e complete a lacuna:
Art. 39. Aos maiores de anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.